POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (PLD/FT)

A presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) tem como objetivo estabelecer princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela MIDAS, plataforma tecnológica operada pela D Empreendimentos LTDA, para prevenir, identificar, monitorar e mitigar riscos relacionados à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a outras práticas ilícitas.

Esta Política visa assegurar que a utilização da infraestrutura tecnológica da MIDAS ocorra de forma íntegra, transparente e em conformidade com a legislação vigente, preservando a segurança do ambiente operacional, a reputação institucional e a confiabilidade da plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, administradores, dirigentes, usuários, parceiros operacionais, parceiros tecnológicos, fornecedores, prestadores de serviço e quaisquer terceiros que, direta ou indiretamente, tenham acesso à plataforma MIDAS, a seus sistemas, dados ou informações operacionais.

Abrange todas as operações de registro, gestão, acompanhamento, conciliação e monitoramento de cobranças realizadas por meio da plataforma MIDAS, independentemente da natureza da obrigação de pagamento subjacente, cuja origem é externa à plataforma.

A Alta Administração da D Empreendimentos LTDA é responsável por aprovar esta Política, assegurar recursos adequados para sua implementação e promover a cultura de compliance e integridade.

A área de Compliance é responsável por implementar, manter e revisar esta Política, monitorar a efetividade dos controles internos, analisar operações e comportamentos atípicos, manter registros e evidências, promover treinamentos e comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Todos os colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço devem cumprir integralmente esta Política, comunicar indícios de irregularidades, cooperar com investigações internas e externas e atuar de forma ética e diligente.

A MIDAS adota abordagem baseada em risco para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, considerando, entre outros fatores, o perfil dos usuários, a natureza das operações registradas, a frequência e o padrão das movimentações, os riscos operacionais e tecnológicos e a exposição geográfica.

A avaliação de riscos é realizada de forma contínua e revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no modelo operacional da plataforma.

Os usuários da plataforma MIDAS estão sujeitos a procedimentos de identificação, validação cadastral e monitoramento contínuo, conforme as políticas internas de KYC, KYP, KYS e KYE, com foco na prevenção a fraudes e no uso indevido da infraestrutura tecnológica.

A MIDAS realiza o monitoramento contínuo das operações registradas na plataforma com o objetivo de identificar padrões atípicos, uso incompatível com a finalidade da plataforma, tentativas de ocultação ou dissimulação de valores e práticas que possam indicar irregularidades.

Quando identificados indícios ou suspeitas de práticas relacionadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo, a MIDAS adotará as medidas cabíveis, incluindo análise interna detalhada, registro e documentação das evidências e comunicação aos órgãos competentes, nos termos da legislação aplicável, especialmente ao COAF.

A MIDAS promove treinamentos periódicos e ações de conscientização voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, direcionados a colaboradores, parceiros e demais públicos relevantes, de forma compatível com suas funções e níveis de acesso.

As informações, registros e documentos relacionados aos procedimentos de PLD/FT são mantidos de forma segura, íntegra e rastreável, pelo prazo mínimo exigido pela legislação vigente, garantindo confidencialidade, disponibilidade e suporte a auditorias e fiscalizações.

O descumprimento desta Política poderá resultar na adoção de medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis, conforme a gravidade da infração e a legislação aplicável.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser revisada periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes no ambiente operacional, tecnológico ou regulatório da MIDAS.